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Legal
Termos de Uso
Última atualização: 25 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na STUFF Intercâmbio, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Sobre a STUFF Intercâmbio
A STUFF Intercâmbio é uma plataforma de facilitação de intercâmbios na Irlanda. Atuamos como intermediadora entre estudantes brasileiros e escolas de inglês na Irlanda. Não somos uma escola de idiomas nem uma agência de viagens regulamentada.
3. Elegibilidade
Para usar a plataforma você deve:
• Ter no mínimo 16 anos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Possuir documentação válida para viagem internacional
• Concordar com a verificação de identidade (reconhecimento facial)
4. Verificação de Identidade e Biometria
A STUFF utiliza reconhecimento facial para:
• Confirmar sua identidade no cadastro
• Verificar que você é o titular da conta no login
• Prevenir fraudes e uso não autorizado
Ao utilizar a verificação facial, você:
✅ Consente expressamente com a coleta e uso de dados biométricos
✅ Confirma que as informações fornecidas são verdadeiras
✅ Entende que pode solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento
IMPORTANTE: É expressamente proibido tentar burlar o sistema de reconhecimento facial ou realizar cadastro com dados de terceiros.
5. Serviços e Pagamentos
Os planos e serviços da STUFF estão sujeitos a:
• Os preços exibidos incluem todos os impostos aplicáveis
• Pagamentos são processados pelo Stripe (PCI-DSS compliant)
• Reembolsos seguem a política específica de cada serviço contratado
• A STUFF não se responsabiliza por taxas bancárias ou de câmbio
6. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Fornecer documentos autênticos e válidos
• Cumprir as leis de imigração da Irlanda
• Qualquer atividade realizada em sua conta
• Obter o visto e demais documentos necessários para a viagem
7. Limitação de Responsabilidade
A STUFF não se responsabiliza por:
• Negativas de visto ou recusa de entrada na Irlanda
• Problemas causados por informações incorretas fornecidas pelo usuário
• Serviços prestados diretamente pelas escolas parceiras
• Situações fora de nosso controle (força maior, pandemias, guerras)
Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelos serviços contratados.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (design, textos, código, marca STUFF) é propriedade da STUFF Intercâmbio. É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
9. Suspensão e Cancelamento
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:
• Violação destes Termos
• Tentativa de fraude ou uso indevido
• Fornecimento de informações falsas
• Uso do sistema de reconhecimento facial de forma fraudulenta
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
12. Contato
STUFF Intercâmbio
E-mail: contatostuffintercambio@gmail.com
Dúvidas respondidas em até 5 dias úteis.