Termos de Uso e Condições Gerais

Ao realizar o cadastro, login ou utilizar qualquer funcionalidade da STUFF Intercâmbio, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Esta aceitação é obrigatória para a prestação dos serviços e acesso ao ecossistema da plataforma.

A STUFF Intercâmbio opera como uma plataforma tecnológica de intermediação e facilitação de programas de intercâmbio. Nosso objetivo é conectar estudantes a instituições de ensino e prestadores de serviços na Irlanda. A STUFF não é uma instituição de ensino e não garante aprovação em processos de visto ou admissão.

O uso da plataforma é restrito a indivíduos que: • Possuam capacidade civil plena (mínimo de 16 anos, com assistência legal se necessário) • Forneçam dados cadastrais verídicos, completos e atualizados • Aceitem a submissão de documentos oficiais (Passaporte) para validação • Consintam com os protocolos de segurança e biometria facial

A STUFF utiliza tecnologia de reconhecimento facial (biometria) para garantir a integridade do acesso. Ao prosseguir, o usuário concorda expressamente com: • A captura e processamento de dados biométricos para autenticação • O armazenamento de cópias digitais de documentos de identificação (Passaporte) • A utilização desses dados para prevenção de fraudes e prevenção de acesso por terceiros • O compartilhamento restrito de dados de matrícula com instituições de ensino parceiras para fins de formalização do intercâmbio

• Os valores exibidos na plataforma são processados via Stripe (padrão PCI-DSS) • O usuário é responsável por taxas bancárias, IOF ou variações cambiais externas • Políticas de estorno e cancelamento são regidas pelo contrato específico de cada escola parceira, sendo a STUFF uma facilitadora desse processo • A confirmação do pagamento é condição necessária para a ativação total das funcionalidades premium e acesso ao dashboard de embarque

É dever do usuário: • Zelar pela confidencialidade das credenciais de acesso • Garantir a autenticidade de todos os documentos anexados na plataforma • Manter conduta urbana e respeitosa na Comunidade STUFF • Estrear o uso de canais oficiais para comunicações com a equipe administrativa • Cumprir rigorosamente as leis migratórias e normas da instituição de ensino no destino

A STUFF Intercâmbio não poderá ser responsabilizada por: • Decisões de órgãos migratórios (deferimento ou indeferimento de vistos) • Inconsistências ou falhas na prestação de serviços por terceiros (escolas, acomodações) • Danos decorrentes do uso indevido da conta por falha de segurança do próprio usuário • Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias ou alterações súbitas em leis internacionais)

O Feed e as Salas de Chat são ambientes moderados. A STUFF reserva-se o direito de remover conteúdo ou suspender usuários em caso de: • Prática de spam, publicidade não autorizada ou phishing • Linguagem ofensiva, discriminatória ou assédio • Disseminação de informações falsas que prejudiquem a experiência de outros estudantes

Todo o código-fonte, algoritmos, designs e conteúdos proprietários são de titularidade exclusiva da STUFF. Qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada será passível de medidas judiciais cíveis e criminais.

A violação de qualquer cláusula deste termo, especialmente o uso fraudulento de biometria ou documentos, resultará na suspensão imediata e definitiva da conta, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O usuário declara estar plenamente ciente de que a plataforma STUFF está em constante evolução tecnológica e estética. Possíveis ajustes técnicos, de layout, de navegabilidade ou de funcionalidades podem ocorrer periodicamente sem aviso prévio. A STUFF Intercâmbio não se responsabiliza por eventuais impactos, estranhezas ou indisponibilidades temporárias decorrentes de tais atualizações, as quais visam a melhoria contínua do ecossistema.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir questões oriundas deste termo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP.